MPCO solicita medida cautelar contra dispensa de licitação em concurso público

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Essa semana uma movimentação do Ministério Público de Contas fez recair novos fatores sob a realização do concurso público através do CONIAPE – Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras, órgão presidido pelo prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB). Após denúncia do grupo oposicionista do referido município, a organização de fiscalização optou pela solicitação de uma medida cautelar contra a condução do certame.

A denúncia em questão apontava para dispensa de licitação na contratação da empresa que realizará não apenas um concurso, mas vários outros na região Agreste. Apesar dos pontos legais, inclusive expostos em entrevistas pelo Dr. Cristiano Pimentel, procurador do Ministério Público de Contas (MPCO), o mesmo órgão preferiu optar pela prevenção para análise mais branda.

Vale destacar que a medida cautelar tem como objetivo a preservação dos direitos a serem exercidos no processo e ainda será avaliada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Blog do Bruno Muniz procurou a assessoria de comunicação da prefeitura local e estabeleceu o espaço para direito de resposta.