Decisão foi publicada na tarde desta terça-feira
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| Foto: Divulgação |
Na tarde desta terça-feira (04) a
justiça impediu o aumento de salários do prefeito, vice-prefeito e secretários da
gestão municipal de Santa Cruz do Capibaribe. A decisão aconteceu através de
uma liminar do juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior, da 1° Vara da Fazenda
Pública do Fórum local. Vale ressaltar que a decisão é em Primeira Instância.
Em outubro de 2016, quando houve
a aprovação do reajuste salarial, o advogado Dr. André Tadeu da Mota Florêncio,
impetrou uma ação que pedia a anulação do aumento. A aprovação dos salários
seria validada de 2017 a 2020. Caso não tivesse impedimento, os salários dos
secretários passariam de R$ 4,5 para R$ 6 mil. O prefeito receberia R$ 18 mil,
antes era R$ 12 mil e o vice-prefeito passaria de R$ 6 mil para R$ 9 mil.
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A decisão do juiz, prevê multa de
até 100 mil reais caso haja descumprimento. Ainda em um trecho da decisão, o juiz
deixa claro que o descumprimento da ordem não caracteriza crime de desobediência
e prática de ato de improbidade administrativa. Com essa ação, os envolvidos devem receber o valor aprovado em 2012.
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