Seis marcas da empresa com sede no Rio Grande do Norte tiveram sua comercialização interrompida em abril
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou o registro de seis marcas de cigarro fabricadas pela empresa Brasita. Confira as marcas abaixo:
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| Foto: Divulgação |
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O cancelamento se deu por caducidade, o que significa que o pedido de registro e renovação de marcas, procedimento obrigatório para fabricantes de cigarros não foi apresentado pela empresa. Esse pedido deve ser feito todos os anos de acordo com a RDC 90 da agência reguladora.
Com isso, a empresa está obrigada a recomprar todos os cigarros das linhas Madrid, Play e K9 vendidos para o comércio, sob pena de apreensão e multa. E todos os pontos de venda estão proibidos de estocar e comercializar essas marcas.
O limite para a recompra terminou em abril e caso cigarros dessas marcas sejam encontrados no comércio por fiscais da Anvisa, tanto a Brasita como os revendedores serão punidos. Para Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, a medida é extremamente importante.
“O setor de tabaco é altamente regulado no Brasil, por razões que todos conhecemos. Então não é possível que empresas que atuam à margem da lei continuem a infringir as regras impostas ao setor, prejudicando aquelas que agem regularmente” afirma o executivo.
Ele espera agora que tanto a Anvisa como os departamentos de Vigilância Sanitária municipais e estaduais atuem de maneira firme para garantir que essas marcas não sejam mais comercializadas.
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