MPF recomenda que 41 municípios de PE apliquem verba do Fundef em educação

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Neste início de ano o Ministério Público Federal (MPF/PE) emitiu uma recomendação a 41 municípios cobrando que os mesmos invistam as verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no setor da educação. As verbas são decorrentes de condenação judicial em ação que tratava dos valores devidos pela União aos municípios.

Os municípios que foram notificados dispõem de até 20 dias para informarem sobre o acatamento ou não da recomendação, a contar da data de recebimento. Vale ainda destacar que em caso de descumprimento o órgão emissor da notificação adotará as medidas legais e judiciais contra o município que se contrapôs ao procedimento recomendado.

Cidades notificadas pelo MPF – Abreu e Lima, Aliança, Araçoiaba, Bom Jardim, Bueno Aires, Camaragibe, Camutanga, Carpina, Chã de Alegria, Condado, Feira Nova, Fernando de Noronha, Ferreiros, Gameleira, Glória de Goitá, Goiana, Igarassu, Itamaracá, Itambé, Itapissuma, Itaquitinga, Jaboatão dos Guararapes, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Limoeiro, Macaparana, Machados, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Paudalho, Paulista, Pombos, Recife, São Lourenço da Mata, São Vicente Férrer, Timbaúba, Tracunhaém, Vicência e Vitória de Santo Antão.

O Inquérito civil nº 1.26.000.002355/2016-47 na íntegra está disponível no site do Ministério Público Federal de Pernambuco. Alvo de protestos no final do ano passado, o município de Santa Cruz do Capibaribe não entrou na lista dos municípios citados nesta feita pois a cidade compete ao Ministério Público Federal de Caruaru, no Agreste – entenda.