Ministério Público recomenda fim de taxa na compra de ingressos em cinema de Caruaru

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à empresa Planet Cinemas – que funciona no Shopping Difusora de Caruaru, no Agreste de Pernambuco – e à empresa Ingresso.com, intermediária responsável pela venda de ingressos online, a se abster de cobrar do consumidor a "taxa de conveniência". O valor em questão, de R$ 1,81, é acrescido ao preço de todos os ingressos adquiridos via internet, sem distinção de horário da sessão ou do direito à meia entrada.

De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do município, Paulo Augusto Oliveira, a prática é considerada abusiva, tendo em vista que o Código de Defesa do Consumidor "proíbe ao fornecedor de produtos ou serviços onerar procedimento indissociável da compra", como foi informado em nota. “O próximo passo é aguardar o prazo de cinco dias para que a empresa se posicione. Caso não haja resposta, vamos abrir uma ação civil pública para que a medida seja cumprida”, explicou o promotor ao G1.

Segundo a recomendação, a venda de ingressos pela internet, à qual está atrelada a cobrança indevida de taxa de conveniência, contribui para o aumento da venda de ingressos. Portanto, o custo de ofertar essa facilidade ao cliente deve ser arcado pela empresa e não repassado ao consumidor, por meio de acréscimo no valor do ingresso.

Outro caso

O promotor Paulo Augusto Oliveira lembrou ainda que, em março deste ano, foi expedida recomendação semelhante para a Empresa de Cinemas Fortaleza, o Centerplex Cinemas do Caruaru Shopping. A venda de entradas pela internet desta unidade também era intermediada pela Ingresso.com. De acordo com ele, o Centerplex ainda não cumpriu com o que foi exigido da recomendação. O promotor também disse que irá esperar cinco dias e, caso a situação não seja regulada, também será aberta uma ação civil pública.

| Fonte: G1 |