Suposta pesquisa que mostra Fernando Aragão liderando não possui validade legal, segundo TSE

Foto: Reprodução (Facebook)

Uma suposta pesquisa que circulou na tarde deste domingo (10) pelas principais redes sociais utilizadas por habitantes de Santa Cruz do Capibaribe não possui validade legal perante o Tribunal Superior Eleitoral de Pernambuco (TSE-PE).

Na estimativa supostamente realizada pelo Instituto Alfa Soluções em Pesquisas, o pré-candidato Fernando Aragão (PTB) aparece na frente com 49,5% das intenções de voto. No mesmo cenário, o atual prefeito Edson Vieira (PSDB) aparece com 40,5% e o vice-prefeito Dimas Dantas (PP) com 3,33%. Não quiseram opinar ou não sabiam somam 4,49%, brancos e nulos somam 2,18%.

Nossa equipe fez consultas no site do órgão (TSE) que valida as pesquisas e também nos portfólios do instituto em questão, porém não há registros de que a pesquisa seja verídica ou que tenha passado pela validação obrigatória por Lei desde o dia 1º de janeiro. Atualmente o TSE só libera a divulgação de pesquisas após registro oficial.

Se confirmada a inveracidade da pesquisa de opinião, o caso pode tomar proporções judiciais sendo então caracterizado como crime de uso indevido de nome e imagem previstos na Lei de nº 5.988/73 (art. 49, I, f) – Código Civil (art. 159), já que neste caso o nome do instituto de pesquisas foi posto em evidência.

Alguns vereadores do grupo oposicionista chegaram a compartilhar um print da pesquisa no Facebook, porém não fizeram pronunciamentos.