Joel da Harpa fará acordo com a Justiça e pagará R$ 200 mil em ação sobre suposta “rachadinha”

Deputado estadual e candidato à reeleição firmou Acordo de Não Persecução Civil com o MPPE; valor será pago em 60 parcelas

A Justiça de Pernambuco homologou um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) firmado entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o deputado estadual e candidato à reeleição Joel da Harpa (PP), encerrando uma ação de improbidade administrativa relacionada a um suposto esquema de “rachadinha” em seu gabinete.

Pelo acordo, o parlamentar deverá pagar R$ 200.504,59 em multa civil aos cofres do Estado de Pernambuco, apontado no processo como o ente público lesado. O pagamento foi dividido em 60 parcelas mensais. A primeira será de R$ 5.766,83, enquanto as demais foram fixadas em R$ 3.300,64.

A decisão foi proferida pela juíza Milena Flores Ferraz Cintra, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em 20 de maio de 2026.

Entenda o caso

O processo teve origem em uma ação apresentada pela 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital. Segundo a acusação, Joel da Harpa teria desviado parte das remunerações de servidores de seu gabinete entre fevereiro de 2015 e junho de 2017, com o objetivo de utilizar os valores para quitar dívidas de campanha.

De acordo com o MPPE, o suposto esquema teria sido operacionalizado pela então chefe de gabinete do parlamentar. Conforme a investigação, ela seria responsável por reter parcial ou integralmente os salários de três servidores.

Ainda segundo a acusação, as retenções ocorriam sob a justificativa de custear dívidas relacionadas à campanha eleitoral. A conduta foi enquadrada como enriquecimento ilícito, com base no artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa.

Durante o processo, a defesa de Joel da Harpa contestou as acusações. Entre os argumentos apresentados, sustentou que a petição inicial não teria individualizado de maneira adequada a conduta atribuída ao parlamentar.

Com a homologação do acordo, a ação de improbidade administrativa foi encerrada nos termos estabelecidos entre as partes.

A reportagem procurou a assessoria de imprensa de Joel da Harpa por meio de contatos telefônicos e por e-mail, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.