TCE aponta possível irregularidade em licitação do hospital de Santa Cruz e determina retenção de recursos

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Tribunal identificou possível restrição à competitividade da licitação e abriu Auditoria Especial para apurar o caso.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concedeu parcialmente uma medida cautelar relacionada à licitação para a construção de uma unidade hospitalar em Santa Cruz do Capibaribe. O certame, realizado pelo Fundo Municipal de Saúde, possui valor estimado em R$ 34,5 milhões.

A medida foi motivada por uma representação apresentada pela empresa Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda., que apontou possíveis irregularidades no edital da concorrência. Entre os questionamentos estão a exigência de experiência específica com o sistema construtivo Concreto-PVC e a ausência de possibilidade para comprovação de equivalência técnica.

Na análise técnica, o TCE entendeu que essa exigência pode ter restringido a competitividade da licitação, uma vez que a tecnologia exigida possui número reduzido de fornecedores no mercado. O parecer também destacou que a proposta apresentada pela empresa autora da representação era aproximadamente R$ 4,04 milhões inferior ao valor ofertado pela empresa vencedora.

Apesar dos apontamentos, o conselheiro relator Marcos Loreto decidiu não suspender a execução da obra. Segundo a decisão, o contrato já foi assinado, a ordem de serviço emitida e os trabalhos iniciados. O relator também observou que, até o momento, não foram identificados indícios de sobrepreço na contratação.

Como medida cautelar, o Tribunal determinou que os pagamentos do contrato fiquem temporariamente limitados ao valor correspondente à proposta de menor preço apresentada na licitação. Com isso, deverá ser retida a diferença de aproximadamente R$ 4,04 milhões até o julgamento definitivo do processo.

Além da cautelar, o TCE determinou a instauração de uma Auditoria Especial para aprofundar a análise da condução do procedimento licitatório e apurar eventual responsabilidade de agentes públicos envolvidos no certame.

Os gestores da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe foram notificados pela Corte de Contas e terão o prazo de cinco dias para apresentar defesa.