Servidor condenado por amputar o próprio pé para tentar receber R$ 1,5 milhão em seguros começa a cumprir pena

Justiça mantém condenação e impede envio de recurso ao STJ; caso ganhou repercussão após início do cumprimento da pena

Um servidor público condenado por amputar o próprio pé na tentativa de receber cerca de R$ 1,5 milhão em indenizações de seguros começou a cumprir pena em regime aberto. O caso ganhou repercussão após a confirmação do trânsito em julgado da condenação.

A decisão mais recente foi proferida pelo desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que não admitiu o recurso especial apresentado pela defesa do condenado. O magistrado entendeu que ainda cabiam embargos infringentes contra o acórdão, impedindo o envio do processo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com o encerramento das possibilidades recursais, o servidor iniciou, em maio deste ano, o cumprimento da pena, que foi substituída por medidas restritivas de direitos.

De acordo com a acusação, o homem, então com 26 anos, contratou quatro apólices de seguro entre junho e julho de 2019 junto às seguradoras Allianz, Zurich, Tokio Marine e Sompo. Somadas, as apólices previam o pagamento de aproximadamente R$ 1,5 milhão em indenizações.

Pouco mais de seis semanas após as contratações, ele teve o pé direito amputado e acionou as seguradoras para solicitar o pagamento dos valores previstos. Na ocasião, alegou ter sido vítima de um sequestro seguido de assalto e mutilação praticados por criminosos desconhecidos.

Durante o processo, a acusação sustentou que a lesão teria sido planejada com o objetivo de obter vantagem financeira indevida por meio das indenizações securitárias.

A defesa, por sua vez, argumentou que não havia provas suficientes para demonstrar que o servidor teria provocado a própria amputação com a intenção de fraudar os seguros e pediu sua absolvição.

Apesar dos argumentos apresentados, a condenação foi mantida pela Justiça.