A Secretária de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe esclarece que as informações divulgadas sobre o processo licitatório para a construção do Hospital Municipal necessitam de contextualização.
O que existe é um pedido de medida cautelar apresentado por uma empresa participante da licitação, no qual são questionados aspectos da análise técnica realizada pela comissão responsável. Em razão desse pedido, o TCE-PE sem oportunidade de defesa prévia à Prefeitura, determinou de forma preliminar, que seja realizada uma reavaliação dos documentos e das propostas, bem como manifestação do município em 5 dias, o que já foi feito.
Não houve qualquer apontamento de superfaturamento, sobrepreço, pagamento irregular ou direcionamento da licitação, tampouco determinação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para paralisação da obra, desclassificação de empresas ou substituição da vencedora do certame.
Trata-se, portanto, de um procedimento comum nos processos de controle externo, que não representa julgamento definitivo nem reconhecimento de qualquer irregularidade na condução da licitação.
A secretaria reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, prestando todos os esclarecimentos solicitados pelos órgãos de controle e conduzindo o processo licitatório com responsabilidade e respeito à legislação vigente.
Secretaria de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe
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