Governo federal anuncia pacote para conter alta dos combustíveis

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Medidas incluem subsídios, redução de impostos, apoio ao setor aéreo e punições contra aumentos abusivos

Após semanas de քննարկões, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um conjunto de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis, influenciada pela guerra no Oriente Médio. O pacote reúne uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As ações têm como objetivo aliviar os custos para consumidores e setores produtivos, além de garantir o abastecimento no país.

Subsídios e redução de impostos

Entre os principais pontos está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com custos divididos entre União e estados. A medida terá validade inicial de dois meses e pode alcançar até R$ 4 bilhões.

Também foi anunciada uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com impacto estimado em R$ 3 bilhões por mês. Em ambos os casos, as empresas deverão repassar a redução ao consumidor final.

O pacote prevê ainda a isenção de impostos federais sobre o biodiesel e o querosene de aviação.

Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado, com o objetivo de equiparar os preços ao GLP nacional e reduzir o custo do gás de cozinha.

Compensação de receitas

Segundo o Ministério da Fazenda, os custos das medidas serão compensados por novas fontes de arrecadação, como o imposto de exportação de 12% sobre o petróleo, o aumento do IRPJ e da CSLL das empresas do setor e o crescimento das receitas com leilões de petróleo.

Além disso, o governo anunciou a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, com expectativa de gerar R$ 1,2 bilhão em arrecadação adicional em 2026.

Apoio ao setor aéreo

O pacote também contempla até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo BNDES e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.

Outra medida é a isenção de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação, além do adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea.

De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, as desonerações serão compensadas pelo aumento das receitas de royalties de petróleo, impulsionadas pelo cenário internacional.

Fiscalização e punições

O governo também anunciou o reforço na fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para evitar aumentos abusivos de preços.

Um projeto de lei, que será enviado ao Congresso em regime de urgência, prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para práticas consideradas abusivas. A punição poderá atingir tanto empresas quanto pessoas físicas, incluindo sócios de estabelecimentos.

A medida provisória também autoriza a interdição de postos que elevarem preços de forma indevida — anteriormente, a penalidade se limitava à aplicação de multas.

Além disso, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá ser obrigatoriamente acionado em casos de suspeita de infração à ordem econômica.

Controle de oscilações

O pacote estabelece ainda que empresas beneficiadas com subsídios adotem mecanismos para reduzir os efeitos das oscilações internacionais nos preços internos.

Segundo o governo, as medidas visam mitigar os impactos da crise global e tornar o país menos vulnerável às variações do mercado internacional de energia.