A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
Relator da ação penal, Moraes entendeu que ficou configurada a difamação e votou pela condenação do ex-parlamentar a um ano de prisão em regime aberto. O caso está sendo julgado no plenário virtual da Corte.
A ação foi motivada por uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em 2021, na qual ele afirmou que um projeto de lei apresentado por Tabata Amaral, voltado à distribuição gratuita de absorventes íntimos, atenderia a interesses empresariais ligados ao empresário Jorge Paulo Lemann.
Até o momento, o julgamento conta com dois votos favoráveis à condenação. O prazo para análise do caso segue até o dia 28 de abril, restando ainda os votos de outros oito ministros.
Durante a tramitação, a defesa de Eduardo Bolsonaro sustentou que as declarações foram feitas no âmbito da imunidade parlamentar.
Na noite de segunda-feira (20), o ex-deputado voltou a comentar o caso nas redes sociais, ao publicar imagens do casamento de Tabata Amaral com o prefeito do Recife, João Campos. O evento contou com a presença do ministro Alexandre de Moraes.
Na publicação, Eduardo Bolsonaro questionou a relação entre a autora da ação e o relator do processo. Até o momento, Tabata Amaral não se manifestou publicamente sobre o andamento do julgamento.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
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