Mais de 100 crianças com microcefalia em Pernambuco ainda aguardam indenização prevista em lei federal

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Nove meses após a promulgação da lei federal que assegura indenização a crianças nascidas com microcefalia associada ao vírus da Zika, parte das famílias ainda não teve acesso ao benefício. A norma, aprovada pelo Congresso Nacional em junho de 2025, prevê o pagamento de R$ 50 mil em parcela única, além de pensão vitalícia mensal no valor de R$ 8.475.

Em Pernambuco, cerca de 350 famílias já recebem o benefício, correspondente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Entretanto, mais de 100 crianças permanecem sem acesso aos recursos. Em âmbito nacional, aproximadamente 1,5 mil famílias são impactadas pela política pública.

Segundo Germana Soares, presidente da Associação de Mães de Anjos, entidade que presta apoio a famílias afetadas pela síndrome congênita do vírus da Zika, a fila para concessão dos pagamentos está paralisada desde janeiro. A dirigente aponta que a demora passou a ser percebida após decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que transferiu a análise dos pedidos da Superintendência do Nordeste, no Recife, para a regional do Norte e Centro-Oeste, sediada em Anápolis (GO).

“Além de a gente ter demorado dez anos para conseguir trazer uma reparação, fazer com que o estado brasileiro reconhecesse que fomos vítimas de descaso público, de algo que foi considerado uma emergência internacional de saúde. Nós peregrinamos esses anos todos para, depois de aprovar a lei, a gente enfrentar essas burocracias internas do Ministério da Previdência e do INSS”, afirmou.

Germana também reforçou a cobrança por maior agilidade na tramitação dos processos. “O que cobramos é uma providência desses dois órgãos de celeridade, de precisão, que eles se organizem para dar o direito a realmente quem tem”, declarou.

As famílias aguardam definição quanto à regularização das análises e à efetiva liberação dos valores previstos na legislação federal.