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| Foto: Divulgação/Agência Brasil |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (12) um decreto que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do diesel. Além disso, o governo editou uma medida provisória que cria uma subvenção ao combustível destinada a produtores e importadores.
As iniciativas foram anunciadas durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília, e têm caráter temporário, com validade até 31 de dezembro deste ano. Segundo o governo federal, as medidas foram adotadas em resposta à alta do petróleo no mercado internacional, impulsionada pela guerra no Irã.
Durante o anúncio, Lula afirmou que o objetivo é evitar que o aumento do combustível impacte o custo de vida da população.
“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, declarou o presidente.
De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, a redução dos impostos pode diminuir o preço do diesel em cerca de R$ 0,32 por litro nas refinarias. Já a subvenção concedida a produtores e importadores deve gerar um impacto adicional de R$ 0,32 por litro. Somadas, as medidas podem reduzir o valor do combustível em até R$ 0,64 por litro.
O governo informou que o pagamento da subvenção estará condicionado à comprovação de que a redução foi efetivamente repassada ao consumidor final.
Impacto nas contas públicas
Com a desoneração do PIS e Cofins sobre o diesel, a estimativa é de perda de R$ 20 bilhões em arrecadação. A subvenção ao combustível deve representar um impacto adicional de R$ 10 bilhões no orçamento federal.
Para compensar essa redução de receitas, o governo instituiu uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo. A previsão é arrecadar cerca de R$ 30 bilhões até o fim do ano com a medida.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as mudanças não alteram a política de preços da Petrobras.
“Não estamos falando de nada que altera estruturalmente o país, nem do ponto de vista fiscal, nem do ponto de vista tarifário”, disse Haddad. Segundo ele, a maior preocupação do governo está no impacto do diesel sobre a economia.
“A maior pressão que o mercado de combustível sofre hoje vem exatamente do diesel, não vem da gasolina. É com o diesel que nós estamos mais preocupados pelo fato do diesel afetar as cadeias produtivas de maneira muito enfática. Toda a colheita que está sendo feita agora da safra brasileira depende do diesel”, acrescentou.
Fiscalização e combate a preços abusivos
O governo também publicou um segundo decreto, de caráter permanente, com medidas voltadas à fiscalização e à transparência para combater aumentos considerados abusivos no preço dos combustíveis.
Segundo Haddad, caberá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis definir critérios objetivos para caracterizar práticas abusivas por parte de distribuidores.
“Nós criamos dois novos tipos para caracterizar a abusividade do distribuidor, tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado, quanto do aumento abusivo do preço que passa a ser fiscalizado pela ANP a partir de critérios objetivos que serão produto de uma resolução da agência”, afirmou o ministro.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que a ausência de parâmetros técnicos tem dificultado o combate a práticas especulativas no mercado de combustíveis.
“Quando a Petrobras, que tem a produção majoritária do Brasil – mais de 70% do mercado – reduz o preço, essa redução demora muito para chegar na bomba. Quando chega, ou chega só parcialmente, ou mesmo quando chega integralmente, chega semanas ou meses depois”, explicou.
Incentivo ao refino no país
Além de compensar a perda de arrecadação, a nova alíquota sobre a exportação de petróleo também tem como objetivo estimular que parte da produção seja destinada ao mercado interno.
De acordo com Rui Costa, a medida busca evitar que produtores priorizem o mercado internacional diante da alta do preço do petróleo.
“Como o preço do óleo bruto está disparando, se você não der uma medida compensatória que estimule quem produz óleo bruto a deixar nas refinarias brasileiras, ele vai colocar uma parcela ainda maior no mercado internacional, desabastecendo nossas refinarias”, afirmou.
Durante a coletiva, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também criticou a privatização da BR Distribuidora, afirmando que a venda da companhia reduziu a capacidade do país de ampliar a produção de combustíveis refinados.
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