Foto: Divulgação/Redes Sociais
Medida integra o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado e atinge dependentes de condenados por envolvimento com grupos criminosos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei conhecido como “PL Antifacção”, que estabelece novas diretrizes no enfrentamento ao crime organizado no país. Entre os pontos mantidos no texto está a proibição do pagamento do auxílio-reclusão a dependentes de presos envolvidos com organizações criminosas, milícias ou grupos paramilitares.
A medida faz parte do chamado Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, que reúne um conjunto de ações voltadas ao endurecimento das políticas de enfrentamento a essas estruturas.
Durante a sanção, Lula comentou o impacto da decisão ao afirmar: “O cidadão que quiser cometer seus crimes saiba que seus filhos e sua esposa irão pagar pela irresponsabilidade dele.”
O projeto foi aprovado com apoio de diferentes espectros políticos, incluindo parlamentares da oposição, que também participaram da relatoria da proposta. A nova legislação passa a vigorar com o objetivo de ampliar os instrumentos de combate ao crime organizado no Brasil.
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