Redução da jornada para 40 horas e fim da escala 6x1 ganham prioridade no Congresso Nacional

Foto: Divulgação/Agência Brasil

A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6x1, que prevê um dia de descanso a cada seis dias trabalhados, entraram de forma definitiva no radar do Congresso Nacional neste início de ano legislativo.

Na mensagem enviada ao Congresso na última segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu o tema entre as prioridades do governo para o semestre. No mesmo dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o debate deverá avançar na Casa.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor de uma das propostas mais antigas em tramitação sobre o tema, avalia que o momento político é favorável, especialmente por se tratar de um ano eleitoral e diante do posicionamento explícito do Executivo. A proposta de Paim já está pronta para votação no plenário do Senado.

Segundo o parlamentar, o apoio do presidente da República é decisivo para que a mudança avance. Ele afirma ainda que setores do empresariado já começam a se adaptar à ideia, citando segmentos como hotelaria e comércio.

Atualmente, tramitam no Congresso ao menos sete proposições relacionadas à redução da jornada de trabalho, sendo quatro na Câmara dos Deputados e três no Senado. Entre elas, há projetos apresentados por parlamentares de diferentes espectros ideológicos, como Cleitinho (Republicanos-MG), Weverton Rocha (PDT-MA) e a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP).

Em dezembro do ano passado, uma subcomissão especial da Câmara aprovou a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6x1. Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, também em dezembro de 2025, a PEC 148/2015, que prevê tanto o fim da escala 6x1 quanto a redução gradual da jornada para 36 horas semanais.

Paulo Paim argumenta que a medida teria impacto direto na qualidade de vida dos trabalhadores, especialmente das mulheres. Segundo ele, dados indicam que muitas acumulam longas jornadas diárias, e a redução da carga horária poderia beneficiar milhões de pessoas.

O senador também cita números do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que apontam 472 mil afastamentos por transtornos mentais em 2024, relacionando o cenário ao excesso de trabalho.

No fim do ano passado, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reuniu autores das propostas para discutir uma estratégia unificada de aprovação. Nesta terça-feira (3), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), confirmou que o governo pretende enviar ao Congresso, após o carnaval, um projeto de lei com pedido de urgência constitucional para acabar com a escala 6x1.

Apesar da resistência de setores empresariais, Paulo Paim avalia que o debate público está mais favorável às mudanças. Ele também compara a discussão com recentes projetos aprovados no Legislativo federal que garantiram benefícios e folgas ampliadas a servidores do próprio Congresso, questionando a manutenção da escala 6x1 para a maioria dos trabalhadores brasileiros.