Novas regras de segurança do Pix entram em vigor

Foto: Divulgação/Agência Brasil

Entraram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix, definidas pelo Banco Central (BC), com foco no combate a golpes, fraudes e situações de coerção, além de permitir a recuperação mais rápida de valores transferidos de forma indevida.

A principal mudança está na atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a operar em uma versão mais robusta, possibilitando o rastreamento do dinheiro mesmo quando ele é rapidamente transferido para outras contas — prática comum em crimes financeiros. Com isso, a devolução dos recursos deixa de ficar restrita apenas à conta que recebeu inicialmente o valor.

De acordo com o Banco Central, a expectativa é aumentar significativamente a taxa de recuperação dos valores desviados e reduzir o êxito das fraudes. Especialistas estimam que as mudanças podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.

Outra frente importante é o fortalecimento da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança pública, além da ampliação do uso do autoatendimento nos aplicativos bancários, o que torna o processo de contestação mais simples e ágil para o usuário.

O BC esclarece que o MED deve ser acionado exclusivamente em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não se aplica a situações em que o próprio usuário envia o Pix para o destinatário errado por erro de digitação.

Desde outubro, todas as instituições financeiras já eram obrigadas a disponibilizar o MED por meio de um botão de contestação nos aplicativos, preparando o sistema para a adoção das novas regras.

O que muda com as novas regras do Pix:

• MED obrigatório: todas as instituições que operam o Pix devem adotar a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução;

• Rastreamento entre contas: o sistema passa a acompanhar o caminho do dinheiro, inclusive em contas intermediárias;

• Bloqueio automático: contas suspeitas de envolvimento em fraude podem ser bloqueadas imediatamente;

• Prazo menor para devolução: a estimativa é que os valores sejam recuperados em até 11 dias após a contestação;

• Compartilhamento de informações: bancos trocam dados sobre as movimentações, facilitando o bloqueio e a restituição;

• Autoatendimento: a solicitação de devolução pode ser feita diretamente pelo aplicativo do banco.

O que fazer em caso de golpe:

• Contestar a transação o mais rápido possível pelos canais oficiais do banco;

• A instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos;

• Os recursos são bloqueados na conta suspeita;

• O caso é analisado pelas instituições;

• Se a fraude for confirmada, o valor é devolvido;

• Caso não haja indícios, o dinheiro é liberado ao recebedor.

Criado em 2021, o MED é um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as novas medidas, o Banco Central espera desestimular o uso recorrente de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.