Brasil registra recorde de feminicídios em 2025, dez anos após criação da lei

Foto: Divulgação/Agência Brasil

O Brasil atingiu, em 2025, o maior número de feminicídios já registrado desde o início da série histórica. Ao todo, 1.518 mulheres foram vítimas desse tipo de crime no país, justamente no ano em que a Lei do Feminicídio completou dez anos em vigor. Os dados são do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No ano anterior, 2024, o país já havia alcançado um recorde, com 1.458 feminicídios. A legislação, sancionada em 2015, incluiu no Código Penal o homicídio praticado contra mulheres em contexto de violência doméstica e familiar ou por discriminação de gênero.

Durante o lançamento do relatório anual da Human Rights Watch (HRW), realizado nesta quarta-feira (4), a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Samira Bueno, afirmou que a alta nos casos evidencia falhas estruturais do poder público.

“Se [a alta de casos] está acontecendo, isso é uma omissão do Estado, porque esse é um crime evitável”, declarou. O relatório da HRW, que analisa a situação dos direitos humanos em mais de 100 países, apontou a violência doméstica e de gênero como uma das violações mais recorrentes no Brasil.

Segundo Samira Bueno, a omissão ocorre em diferentes esferas governamentais, especialmente nos níveis municipal e estadual. “A gente vive no Brasil hoje o desfinanciamento dessas políticas nos níveis municipais e estaduais, especialmente, que são os atores que estão envolvidos na rede de proteção, que têm à mão a assistência social, a saúde e a polícia para de fato fazer a diferença na vida dessas meninas e mulheres”, afirmou.

A especialista destacou ainda que a ausência de recursos compromete a efetividade das ações de prevenção. “Não é possível fazer política pública para proteger a vida de meninas e mulheres sem recursos humanos e financeiros. Essa é uma bandeira que muitos políticos gostam de carregar, mas, quando têm o poder de decisão orçamentária, os recursos não chegam”, completou.

Pacto Nacional contra o feminicídio

Na terça-feira (3), o governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram de forma conjunta o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa prevê atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes para prevenir a violência contra meninas e mulheres em todo o país.

O plano inclui a criação do site https://www.todospartodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, divulgará ações previstas, apresentará canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil.

Casos recentes e repercussão

Em 2024, diversos casos de feminicídio tiveram ampla repercussão na imprensa e nas redes sociais. Entre eles, o assassinato de Tainara Souza Santos, que foi atropelada e arrastada por cerca de um quilômetro na Marginal Tietê.

Especialistas ouvidos pela imprensa avaliam que episódios como esse reforçam a gravidade do cenário de violência contra a mulher no Brasil e a urgência de políticas públicas efetivas de prevenção e proteção.