STF marca julgamento de denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação

Foto: Divulgação/Agência Brasil

 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, entre os dias 14 e 25 de novembro, se recebe ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. O julgamento será realizado em ambiente virtual.

Nessa etapa, os ministros decidirão se a denúncia será aceita, o que transformaria o parlamentar em réu. Caso o recebimento seja confirmado, o processo seguirá para a fase de instrução, em que acusação e defesa poderão apresentar provas e ouvir testemunhas.

A PGR acusa Eduardo de tentar intimidar o Supremo Tribunal Federal para forçar o arquivamento da ação em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes correlatos.

De acordo com a denúncia, o deputado teria conduzido uma campanha pública para que o governo dos Estados Unidos impusesse sanções a autoridades do Judiciário brasileiro, como forma de pressionar a Corte a não condenar o ex-presidente.

Desde que viajou aos Estados Unidos, em março, alegando perseguição política, Eduardo vem divulgando uma agenda de encontros com integrantes do governo do presidente Donald Trump. Recentemente, o governo norte-americano anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, citando entre as justificativas a suposta perseguição política a Bolsonaro, além de cancelar vistos de ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Defesa

Sem advogado constituído no processo, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) representasse o parlamentar.

Na última sexta-feira (31), a DPU pediu a rejeição da denúncia, sustentando que Eduardo não é responsável pelas sanções impostas pelos Estados Unidos e que suas manifestações se enquadram no “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.

O deputado foi denunciado juntamente com o jornalista Paulo Figueiredo, que o acompanha em suas agendas em Washington. No entanto, os processos tramitam em ritmos diferentes, já que Figueiredo reside nos Estados Unidos há mais de dez anos e ainda não foi formalmente intimado.

Na semana passada, o ministro Moraes determinou que a intimação de Figueiredo ocorra por carta rogatória, procedimento que exige cooperação diplomática e judicial entre Brasil e Estados Unidos, o que pode atrasar o andamento da ação.