Bolsonaro passa cumprir pena após prisão preventiva

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O ex-presidente Jair Bolsonaro começou a cumprir, nesta terça-feira (25), a pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, colocou fim à disputa sobre o local onde Bolsonaro ficaria detido, mas ainda abre margem para novos debates jurídicos que podem alterar a expectativa de cumprimento da pena. A decisão já movimenta tanto a base de apoio do ex-presidente quanto setores do Judiciário.

Por ordem de Moraes, Bolsonaro inicia o cumprimento da pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, em Brasília. Ele será mantido em uma Sala de Estado, ambiente que inclui cama, ar-condicionado, televisão, frigobar e banheiro privativo, seguindo parâmetros semelhantes aos aplicados em prisões preventivas de autoridades.

As regras estabelecidas determinam que o ex-presidente poderá receber duas visitas semanais, às terças e quintas-feiras, entre 9h e 11h, em encontros separados. Advogados e médicos têm acesso liberado sem necessidade de autorização judicial, mantendo o protocolo aplicado em situações anteriores envolvendo altas autoridades.

Na decisão, Moraes citou como precedente o caso que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão em 2018, quando o petista cumpriu pena na sede da Polícia Federal em Curitiba após condenação em segunda instância. A referência reforça o entendimento de que a custódia em instalações da PF é adequada a casos envolvendo ex-chefes de Estado e autoridades com prerrogativas específicas.