Um ano após criação, “Taxa das Blusinhas” não trouxe emprego e investimento no país e pesa no bolso dos mais pobres

Imagem Ilustrativa

Um ano após a entrada em vigor da chamada “Taxa das Blusinhas”, a política criada pelo governo federal para proteger o varejo e a indústria nacional mostrou resultados limitados sobre o emprego e o investimento produtivo.

Levantamento inédito realizado pela LCA Consultores, a pedido da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), indica que a taxa acabou afetando principalmente consumidores de menor renda, sem gerar impacto mensurável na criação de postos de trabalho.

Instituída pelo Artigo 32 da Lei 14.902/2024, a medida estabeleceu alíquota de 20% sobre compras de até US$ 50 em plataformas internacionais de e-commerce, incluindo roupas, eletrônicos e produtos domésticos e de beleza.

Impacto econômico limitado

Entre agosto de 2024 e agosto de 2025, o crescimento do emprego nos setores beneficiados pela taxa, como comércio varejista e indústria, foi de 0,97%, abaixo da média nacional de 3,04%, segundo dados do Ministério do Trabalho. O desempenho do emprego formal nesses segmentos permaneceu praticamente igual ao período anterior à vigência da política.

Além disso, o estudo aponta que 70% da arrecadação proveniente da taxa é oriunda de consumidores das classes C, D e E, evidenciando caráter regressivo na tributação. As importações de bens de consumo caíram US$ 122 milhões em agosto de 2024 e US$ 176 milhões em junho de 2025, interrompendo a tendência de crescimento anterior à criação da medida.

Entre os consumidores de menor renda, o percentual dos que desistiram da compra após ver o preço final com imposto subiu de 35% para 45%. Ainda conforme o levantamento, 80% afirmaram comprar produtos que não encontram no mercado nacional, o que reduziu a diversidade de bens disponíveis.

Comparação internacional

Com a taxação, o Brasil passou a ter uma das maiores cargas tributárias sobre importações de baixo valor na América Latina. Enquanto o país cobra 20% de imposto de importação e até 20% de ICMS, na Argentina e no Chile há isenção para pequenas remessas, e Colômbia e Peru também dispensam a cobrança desses tributos.

“O modelo mais eficiente é o adotado por países que combinam isenção na importação de baixo valor com tributação isonômica sobre o consumo”, explica Eric Brasil, diretor de Regulação e Políticas Públicas da LCA Consultores. Segundo ele, a Reforma Tributária deve caminhar nesse sentido, ao unificar tributos sobre o consumo.

Efeitos sobre o mercado de trabalho

Para Eric Brasil, a política não gerou o impacto esperado sobre o emprego formal porque o mercado de trabalho brasileiro tem baixa sensibilidade a medidas pontuais. “Custos de contratação, demissão e burocracia dificultam qualquer resposta imediata das empresas”, avaliou.

Ele destacou ainda que o consumo perdido nas plataformas estrangeiras não necessariamente migra para o setor produtivo nacional, já que muitos itens não possuem similares fabricados no país.

Revisão da política

O tema deve retornar ao debate no Congresso Nacional ainda neste semestre. De acordo com André Porto, diretor executivo da Amobitec, o estudo servirá como base para a reavaliação da medida.

“O e-commerce é um dos motores da economia digital, responsável por gerar empregos, inovação e arrecadação. Penalizar o setor com medidas restritivas é caminhar na contramão do desenvolvimento. É preciso construir políticas baseadas em dados e diálogo com os setores envolvidos”, afirmou.