Relator da MP retira aumento de impostos sobre casas de apostas e mantém isenção para LCI e LCA

Foto: Divulgação

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), relator da Medida Provisória que substitui o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), apresentou uma nova versão do relatório retirando o aumento na taxação das casas de apostas esportivas (bets), medida originalmente proposta pelo governo federal.

O texto inicial previa elevar de 12% para 18% a alíquota incidente sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), receita bruta das apostas, correspondente ao valor arrecadado menos os prêmios pagos aos jogadores.

Além disso, Zarattini manteve a isenção do Imposto de Renda sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), do Agronegócio (LCA) e de Desenvolvimento (LCD). O governo havia sugerido tributar esses títulos em 5%, e o relator chegou a propor 7,5%, mas recuou na versão final.

De acordo com o parlamentar, a exclusão desses pontos deve reduzir em R$ 3 bilhões a estimativa de arrecadação, que era de R$ 10,5 bilhões para 2025 e R$ 20 bilhões para 2026.

O relatório incluiu a criação do Regime Especial de Regularização de Bens Cambiais e Tributários (RERCT Litígio Zero Bets), que permitirá a declaração voluntária de recursos oriundos de apostas de quota fixa não declaradas ou declaradas com inconsistências.

O texto também traz medidas de combate às apostas ilegais, determinando que provedores de internet removam conteúdos irregulares em até 48 horas úteis.

Zarattini manteve as alterações propostas pelo governo na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, extinguindo a alíquota reduzida de 9% para fintechs, que passarão a pagar 15%.

Também foi preservada a unificação da alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras em 17,5%, antes cobrada de forma progressiva entre 15% e 22,5%, e o aumento da tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), cuja alíquota subirá de 15% para 20%.