Kim Kataguiri propõe PEC que autoriza Brasil a desenvolver armas nucleares com fins dissuasórios

Foto: Divulgação/Redes Sociais

 O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou, nesta terça-feira (8), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Brasil a desenvolver armas nucleares com finalidade dissuasória, ou seja, para intimidar, conter ou impedir possíveis ataques ou ameaças de outros países.

Atualmente, a Constituição Federal determina que “toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional”. A proposta de Kataguiri altera o inciso XXIII do artigo 21 ao excluir a exigência de uso apenas pacífico, mantendo, contudo, a necessidade de autorização do Legislativo.

Apelidada de “PEC Bomba Nuclear”, a proposta estabelece que os artefatos atômicos só poderão ser utilizados em casos de grave ameaça ao território nacional ou para retaliar ameaças de uso de armas de destruição em massa. O uso fora de um contexto de guerra continuaria proibido em qualquer hipótese.

O texto ainda prevê que o desenvolvimento dessas armas seria exclusivo das Forças Armadas, com autorização do presidente da República, e propõe a revogação de decretos que internalizaram tratados internacionais, como o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares e o Tratado de Tlatelolco.

Para começar a tramitar, a PEC precisa do apoio mínimo de 171 deputados federais.

Kataguiri justificou a proposta argumentando que, mesmo com vastas reservas minerais, matriz energética limpa e território extenso, o Brasil “permanece sem instrumentos efetivos de dissuasão”, o que o deixaria vulnerável a “ameaças externas ou ingerências internacionais”.

“Esta não é uma proposta de guerra, mas um ato de fé na paz, na ciência e na independência do Brasil”, declarou o parlamentar.