Governo e Câmara fecham acordo para ampliar licença-paternidade para até 30 dias até 2031

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O governo federal e o relator do projeto de lei que amplia a licença-paternidade na Câmara dos Deputados chegaram a um acordo para viabilizar a aprovação da proposta, que prevê a extensão do benefício de 5 para 30 dias de forma gradual e escalonada até o ano de 2031.

Pelo texto, a cada ano serão acrescidos cinco dias ao período de licença, até que o prazo máximo de 30 dias seja atingido. A Constituição de 1988 atualmente garante apenas cinco dias corridos.

Uma das principais mudanças do acordo é a transferência do custeio do benefício: o pagamento deixará de ser responsabilidade das empresas e passará a ser feito pela Previdência Social, com o objetivo de reduzir a resistência do setor privado à proposta.

O impacto fiscal estimado é de R$ 11,87 bilhões por ano a partir de 2031, quando o benefício atingir sua forma plena. O projeto já teve o regime de urgência aprovado, mas a votação final no plenário ainda não tem data definida.

A medida é vista pelo governo como um avanço na promoção da paternidade responsável e da igualdade de gênero, fortalecendo a participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos.