Governo cobra devolução de R$ 478,8 milhões pagos indevidamente no auxílio emergencial

Foto: Divulgação/Redes Sociais

 O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) notificou cerca de 177 mil famílias que receberam indevidamente o auxílio emergencial, pago durante a pandemia de covid-19, para devolverem R$ 478,8 milhões aos cofres públicos.

Segundo a pasta, ficam fora da cobrança pessoas em situação de vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único, além de quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou possui renda familiar per capita de até dois salários mínimos ou renda total de até três salários mínimos.

De acordo com o MDS, as devoluções são exigidas em casos onde foram identificadas inconsistências cadastrais, como vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário ou renda familiar acima do limite legal.

As notificações vêm sendo enviadas desde março por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando os beneficiários com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver, conforme o Decreto nº 10.990/2022.

O não pagamento dentro do prazo pode levar à inscrição na Dívida Ativa da União, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e à negativação em órgãos de proteção ao crédito.

O ressarcimento deve ser realizado pelo sistema Vejae, desenvolvido pelo próprio ministério, por meio da plataforma PagTesouro, com opções de pagamento via Pix, cartão de crédito ou boleto/GRU simples (Banco do Brasil).

O prazo para regularização é de até 60 dias a partir da notificação, sendo possível o parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem cobrança de juros ou multa, conforme informou o MDS.