Novo Cartão Nacional de Saúde passa a utilizar nome e CPF como identificadores

Foto: Divulgação/Redes Sociais

Governo prevê inativação de 111 milhões de cadastros até abril de 2026

O Cartão Nacional de Saúde (CNS) passa a exibir, a partir de agora, o nome e o CPF do paciente em substituição ao antigo número de identificação. A mudança foi anunciada nesta terça-feira (16) pelos ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A previsão é que 111 milhões de cadastros sejam inativados até abril de 2026. Desde julho, cerca de 54 milhões já foram suspensos. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a medida não impede que cidadãos sem CPF continuem sendo atendidos normalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Não estamos deixando ninguém para trás. As pessoas que não têm CPF ainda vão continuar a ser atendidas”, afirmou.

Higienização da base de dados

Para viabilizar a unificação, o ministério iniciou um processo de higienização do CadSUS, a base de cadastros de usuários do SUS. O número de registros ativos caiu de 340 milhões para 286,8 milhões.

Desse total, 246 milhões já estão vinculados ao CPF, enquanto 40,8 milhões permanecem sem CPF e estão em fase de análise para inativação. Segundo Padilha, trata-se de um avanço tecnológico inédito no país:

“Estamos dando um passo muito decisivo para uma revolução tecnológica no Sistema Único de Saúde. Não é simples o que estamos fazendo.”

Integração com Receita Federal

A meta do governo é que, ao final da ação, a base de cadastros do SUS seja equivalente ao número de CPFs ativos na Receita Federal: 228,9 milhões. A integração entre os sistemas permitirá acesso simplificado ao histórico de vacinas, medicamentos do Farmácia Popular e outros serviços.

Usuários sem CPF

O Ministério da Saúde informou que cidadãos atendidos sem CPF terão direito a um cadastro temporário válido por um ano, utilizado em situações emergenciais. Após esse período, será necessária a regularização com inclusão do documento.

Populações específicas, como estrangeiros, indígenas e ribeirinhos, continuarão identificadas por um registro complementar, que manterá a nomenclatura Cadastro Nacional de Saúde.

Adequação dos sistemas

Todos os sistemas de informação do SUS passarão por readequação para incorporar o CPF como identificador principal, a exemplo da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do prontuário eletrônico da atenção primária.

O prazo para conclusão desse processo é dezembro de 2026.

Além disso, o CadSUS será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), coordenada pelo MGI, permitindo maior interoperabilidade com bases como IBGE e CadÚnico.

Segundo o ministério, a medida vai melhorar o monitoramento, reduzir desperdícios e fortalecer a gestão pública.