Fux vota pela 'nulidade absoluta do processo' de Bolsonaro

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Ministro defendeu que a Corte não tem competência para julgar o caso e sugeriu que o processo vá ao plenário

O ministro Luiz Fux, terceiro a votar no julgamento do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu principal, abriu divergência nesta quarta-feira (10) ao afirmar que o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem competência para avaliar o caso.

Segundo especialistas, Fux votou pela “nulidade absoluta dos feitos”, tese que, no entanto, só terá efeito prático se for acompanhada por ao menos mais dois ministros, cenário considerado improvável. Caso contrário, o julgamento seguirá normalmente, mas com a divergência registrada.

Preliminares acolhidas

Fux acolheu duas preliminares apresentadas pelas defesas dos réus, ambas relacionadas à suposta incompetência do STF, além de uma terceira, referente a alegações de “excesso acusatório” e cerceamento de defesa.

De forma alternativa, o ministro sugeriu que, caso o processo permaneça na Corte, ele seja analisado pelo plenário do STF, composto pelos 11 ministros, em vez de seguir na 1ª Turma.

Divergência com Moraes e Dino

Na terça-feira (9), os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação, e Flávio Dino votaram pela condenação de Bolsonaro e de outros sete réus. Ambos rejeitaram todas as preliminares da defesa, incluindo a que questionava a competência do STF.

“É estranho que [Fux] levante esse aspecto só agora e não no momento do recebimento da denúncia, oportunidade em que seria igualmente cabível”, avaliou o professor Fernando Castelo Branco, advogado criminal e docente da PUC-SP, ouvido pela imprensa.

Para Diego Nunes, professor de Direito Penal do Instituto Federal de Santa Catarina, a mudança de posição surpreende: “Até agora ele acompanhava os demais colegas”.

Próximos votos

Com a divergência aberta, o julgamento seguirá com os votos das ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A maioria para condenar ou absolver os réus será alcançada com três dos cinco votos do colegiado.

Se mantida a linha dos votos de Moraes e Dino, Bolsonaro poderá se tornar o primeiro ex-presidente da história do Brasil condenado por tentativa de golpe de Estado.