Bolsonaro é condenado a pagar R$ 1 mi em indenização por racismo

Foto: Divulgação/Agência Brasil

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, nesta terça-feira (16), o ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, em razão de comentários racistas feitos em 2021, durante seu mandato.

Na decisão, a União também foi condenada a pagar R$ 1 milhão, já que os desembargadores entenderam que as falas ocorreram no exercício da Presidência da República, o que atrai a responsabilidade do Estado. O governo, entretanto, poderá mover ação regressiva contra Bolsonaro para ressarcir o valor.

O relator, desembargador Rogério Fraveto, destacou que o ex-presidente praticou o chamado “racismo recreativo”, quando o humor é utilizado como disfarce para manifestações discriminatórias. “Trata-se de comportamento que tem origem na escravidão, perpetuando um processo de desumanização das pessoas escravizadas”, afirmou.

A decisão atendeu parcialmente a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), que pediam indenização de R$ 5 milhões. O colegiado considerou o valor excessivo e reduziu a condenação. Defesa e acusação ainda podem recorrer.

Contexto das falas

Entre maio e julho de 2021, Bolsonaro fez declarações consideradas ofensivas, tanto em interações presenciais com apoiadores no Palácio da Alvorada quanto em suas transmissões semanais. Em uma das falas, comparou o cabelo de uma pessoa negra a um “criatório de baratas”. Em outro episódio, afirmou que um apoiador negro não poderia tomar ivermectina porque “mataria todos os seus piolhos”.

O MPF sustentou que as declarações configuram discriminação racial e ultrapassam o limite de “piadas infelizes”. “Os fatos se revestem de especial gravidade, havendo o ex-presidente da República proferido manifestações públicas de juízo depreciativo sobre cidadãos negros”, destacou o órgão.

Defesa

A advogada Karina Kufa, que representa Bolsonaro, alegou que os comentários tinham caráter “jocoso” e não configurariam racismo, por se referirem ao comprimento do cabelo de um apoiador específico, que, segundo ela, não se sentiu ofendido. Para a defesa, as falas, embora “de mau gosto”, não atingiriam toda a população negra.