Projeto de lei propõe punições para quem impedir acesso ao aborto legal no Recife

Foto: Divulgação/Redes Sociais

Medida prevê multas de até R$ 1 milhão e outras sanções para pessoas e instituições que tentarem dificultar o procedimento.

A vereadora do Recife Kari Santos (PT) apresentou um projeto de lei que estabelece penalidades para quem tentar impedir ou dificultar o acesso ao aborto legal na capital pernambucana. As punições previstas variam entre multas de R$ 50 mil a R$ 1 milhão, podendo atingir tanto pessoas físicas quanto instituições.

Segundo a parlamentar, a proposta foi motivada por um episódio ocorrido em 2020, quando grupos contrários ao aborto se manifestaram em frente ao Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM) para impedir o procedimento de uma menina de 10 anos vítima