Gastos com supersalários no Judiciário sobem 49% em um ano e alcançam R$ 10,5 bilhões, aponta estudo

Foto: Divulgação/Agência Brasil

O volume de recursos destinados a pagamentos acima do teto constitucional no Poder Judiciário brasileiro registrou crescimento expressivo entre 2023 e 2024. Segundo estudo inédito divulgado pelo Movimento Pessoas à Frente, os chamados “supersalários” saltaram de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões no período, um aumento de 49,3%, muito acima da inflação acumulada de 4,83%.

A pesquisa foi realizada em parceria com o economista, jurista e professor Bruno Carazza, com base em dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento revela a expansão dos chamados penduricalhos, verbas indenizatórias e adicionais que, na prática, permitem a magistrados receber acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19.

Ainda conforme o estudo, mais de 43% do rendimento líquido dos juízes decorre de auxílios e benefícios. A expectativa é de que essa parcela ultrapasse 50% em breve, consolidando uma estrutura de remuneração que escapa não apenas ao limite legal, mas também à tributação do Imposto de Renda, ao serem indevidamente classificadas como verbas indenizatórias.

Crescimento acima da média

Em termos nominais, o rendimento líquido médio dos magistrados saltou de R$ 45.050,50 em 2023 para R$ 54.941,80 em 2024, um crescimento de 21,95%. Em fevereiro de 2025, a média atingiu R$ 66.431,76. O estudo destaca que apenas 0,06% dos servidores públicos recebem remunerações semelhantes, evidenciando a disparidade provocada por tais mecanismos.

Segundo Jessika Moreira, diretora executiva do Movimento Pessoas à Frente, o problema é estrutural e se arrasta desde a promulgação da Constituição de 1988. “Apesar de diversas tentativas de correção por meio de projetos legislativos, os resultados têm sido ineficazes para conter esses abusos”, afirma.

A entidade alerta que, mantida a atual tendência de crescimento, os gastos com supersalários poderão dobrar novamente em apenas dois anos.

Reforma administrativa e propostas

Diante do cenário, o movimento defende que a contenção dos supersalários seja tratada como prioridade na reforma administrativa em discussão no Congresso Nacional. O tema está sob análise de um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

Em articulação com uma coalizão composta por dez organizações da sociedade civil, o Movimento Pessoas à Frente propôs um pacote com nove medidas para enfrentar o problema. Entre elas:

• Reclassificação adequada das verbas entre remuneratórias e indenizatórias;

• Limitação das indenizações a critérios objetivos, como caráter transitório e previsão legal;

• Tributação correta pelo Imposto de Renda das verbas remuneratórias;

• Transparência e controle da governança remuneratória;

• Fim da criação de adicionais sem respaldo legal;

• Eliminação de classificações indevidas;

• Desvinculação automática entre subsídios;

• Enquadramento como improbidade administrativa de pagamentos acima do teto;

• Limitação ao pagamento de retroativos.

Além disso, o movimento propõe o fim de benefícios exclusivos do sistema de Justiça, como férias de 60 dias (com possibilidade de conversão em dinheiro), licenças por tempo de serviço, gratificações por acúmulo de funções e a aposentadoria compulsória como forma de punição, que, na prática, mantém os vencimentos dos magistrados.

Debate no governo

Em junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou que a contenção dos supersalários deveria ser o ponto de partida da reforma administrativa. No ano passado, o governo federal chegou a encaminhar uma proposta de emenda à Constituição com esse objetivo, mas o texto foi desidratado no Congresso. A versão aprovada incluiu a regulamentação dos limites salariais por meio de lei ordinária, o que fragiliza sua eficácia, uma vez que leis desse tipo podem ser alteradas com maior facilidade.

O Movimento Pessoas à Frente é uma organização suprapartidária que reúne especialistas, acadêmicos, parlamentares e representantes da sociedade civil com foco em políticas de valorização e modernização da gestão de pessoas no setor público.