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| Foto: Divulgação/Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe |
A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, por meio da Secretaria de Receita, informa que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal Municipal (REFIS 2025) se encerra nesta quinta-feira (19). A iniciativa permite a regularização de débitos tributários com descontos que podem chegar a até 100% sobre multas e juros.
O programa contempla impostos e taxas municipais em atraso, oferecendo ao contribuinte diversas faixas de abatimento, de acordo com a forma de pagamento:
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100% de desconto para pagamento em cota única;
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60% para parcelamento em até 2 vezes;
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50% em 3 parcelas;
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40% em 4 parcelas;
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30% para parcelamentos em até 5 vezes.
Para aderir ao programa, os interessados devem acessar o Portal do Contribuinte, disponível no site oficial da Prefeitura:
No portal, basta selecionar a aba REFIS 2025, escolher o tributo que deseja regularizar e preencher os dados necessários para a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
A Secretaria de Receita reforça que esta é uma oportunidade única para contribuintes quitarem seus débitos com condições facilitadas, contribuindo com o equilíbrio fiscal do município e evitando sanções legais.
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