Google afirma ao STF que não pode fornecer dados sobre quem divulgou minuta do golpe

Imagem Ilustrativa

O Google informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (18), que não possui condições técnicas para cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o envio de dados sobre os responsáveis pela divulgação, em páginas da internet, de uma cópia da chamada “minuta do golpe”.

Em manifestação enviada pela empresa por meio do escritório de advocacia que a representa no Brasil, a plataforma alegou que os dados solicitados são de responsabilidade dos administradores dos sites onde o conteúdo foi hospedado.

“A Google informa a impossibilidade de processamento da ordem de fornecimento de dados que lhe foi direcionada, sem prejuízo de que informações e dados referentes a publicações em sites de terceiros sejam requeridas diretamente a seus administradores”, declarou a empresa.

A empresa também ressaltou que o Google Search atua apenas como mecanismo de indexação de conteúdos já disponíveis na internet, não sendo responsável pela hospedagem ou controle de páginas de terceiros. Ainda segundo a nota, a decisão judicial não especificou URLs ou endereços de conteúdos hospedados ou vinculados à empresa, o que impossibilita o rastreio ou fornecimento de informações.

A solicitação partiu do ministro Alexandre de Moraes após pedido da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Réu no STF no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado, Torres teve uma cópia da minuta encontrada em sua residência pela Polícia Federal em 2023, durante operação autorizada pela Corte.

A defesa argumenta que o documento está amplamente disponível na internet, tentando minimizar seu peso nas investigações. O objetivo é demonstrar, por meio de perícia, que a minuta apreendida não corresponde ao mesmo conteúdo apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a comandantes militares, como indicam as investigações.

A decisão do Google reforça o impasse sobre a identificação da origem e da circulação da minuta, considerada peça-chave na trama que buscava reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022.