Congresso derruba vetos presidenciais e retoma dispositivos sobre impostos, energia, agrotóxicos e fundo partidário

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O Congresso Nacional decidiu, nesta quarta-feira (17), derrubar uma série de vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a projetos aprovados anteriormente por deputados e senadores. A derrubada dos dispositivos representa uma vitória de diversas bancadas temáticas, como a do agronegócio e a ruralista, além de gerar impacto direto em áreas como energia, saúde pública, pesquisa científica e financiamento partidário.

Entre os principais vetos rejeitados está o que permitiria a aplicação de novos impostos sobre consumo em fundos de investimento. A decisão foi articulada entre o governo e a bancada do agronegócio, que também conseguiu a retomada de uma medida originalmente vetada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, relacionada à dispensa de registro para a produção de bioinsumos, insumos agrícolas de origem biológica.

Outro ponto relevante foi a derrubada do veto que restaurou a pensão vitalícia a crianças vítimas da síndrome congênita do Zika vírus, bem como um veto ao Marco da Energia Offshore, que pode impactar a conta de luz em até R$ 197 bilhões, segundo projeções.

Também voltou a valer o reajuste do Fundo Partidário com base na inflação acumulada desde 2016. Com isso, o valor destinado aos partidos políticos aumentará em R$ 164,8 milhões.

Confira os principais vetos derrubados:

• Fundo Partidário: reajuste pela inflação desde 2016, gerando aumento de R$ 164,8 milhões.

• Bioinsumos: retomada da dispensa de registro para produção.

• Nova Lei de Licitações: reinclusão de regras sobre disputa fechada e procedimentos administrativos.

• Taxação de Agrotóxicos: restabelecida taxa e direcionamento para inovação sanitária.

• Pesquisas com Seres Humanos: regras específicas sobre indígenas e medicamentos experimentais voltam a valer.

• Infraestrutura Verde e Autopeças: incentivo à importação de peças e ao uso de GNL (gás natural liquefeito).

• Licenciamento Ambiental para Atividades Espaciais: estabelecimento de prazos máximos para autorizações.

• Revisão de Benefícios Sociais (BPC): eliminação da obrigatoriedade de reavaliações periódicas.

• LDO 2025: oito dispositivos vetados foram reintegrados à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• Vítimas do Zika: garantia de pensão vitalícia e indenizações.

• Marco da Energia Offshore: retomados trechos com forte impacto sobre o setor elétrico.

• Isenção para FIIs e Fiagros: fundos voltam a ficar livres de novos tributos sobre consumo.

• Programa de Transição Energética (Paten): regras restabelecidas para estimular fontes limpas de energia.

A decisão do Congresso reafirma o protagonismo dos parlamentares na formulação de políticas públicas e no controle das decisões do Executivo, especialmente em temas de forte impacto fiscal e social.