STF torna réus seis integrantes do núcleo 2 da trama golpista; já são 14 denunciados formalmente

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (22), aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformar em réus os seis integrantes do chamado “núcleo 2” da trama golpista. A decisão representa mais um avanço nas investigações que apuram a tentativa de golpe de Estado no Brasil e os ataques ao Estado Democrático de Direito.

Passam agora a responder formalmente à ação penal:

• Filipe Martins – Ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência da República;
• Marcelo Câmara – Também ex-assessor do então presidente Jair Bolsonaro;
• Silvinei Vasques – Ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
• Mário Fernandes – General da reserva;
• Marília de Alencar – Ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
• Fernando de Sousa Oliveira – Ex-diretor de Operações do mesmo ministério.

Os acusados vão responder por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, conduziu o voto que abriu o julgamento, sendo seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Moraes detalhou a atuação de cada um dos réus e ressaltou a gravidade dos indícios apresentados.

Entre os pontos citados estão:

• A elaboração da “minuta do golpe”, apreendida na casa do ex-ministro Anderson Torres;
• O plano “Punhal Verde Amarelo”, encontrado com o general Mário Fernandes, que previa atentados contra o próprio Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin;
• As operações da PRF nas eleições de 2022, que teriam sido executadas para dificultar o deslocamento de eleitores no Nordeste, região onde Lula teve votação expressiva no primeiro turno.

O relator também apontou que o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro teria admitido ter analisado o conteúdo da minuta golpista, em declarações recentes à imprensa.

Com o aceite da denúncia, inicia-se agora a fase de instrução processual. Nessa etapa, os advogados poderão apresentar testemunhas, solicitar perícias e produzir provas em defesa dos réus. Ao final, os acusados serão ouvidos e o caso será levado novamente ao plenário da Turma para julgamento do mérito.

O processo será conduzido pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, e não há data definida para o julgamento final.

Até o momento, 14 pessoas foram formalmente denunciadas e se tornaram rés no STF, incluindo o próprio Jair Bolsonaro e integrantes do núcleo 1. Ainda há denúncias pendentes contra os núcleos 3, 4 e 5, que envolvem, entre outros, militares e operadores do plano golpista.

Durante a sessão, os advogados de defesa dos seis denunciados negaram veementemente qualquer envolvimento com os atos investigados, afirmando que não há provas concretas de participação de seus clientes na elaboração ou execução das ações golpistas.

A ação representa mais um desdobramento da investigação sobre os ataques à democracia brasileira e reforça o posicionamento do STF no combate a tentativas de ruptura institucional.