STF analisa pedido de prisão domiciliar para Fernando Collor

 

Foto: Divulgação/Jefferson Rudy - Agência Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira (30) um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente da República, Fernando Collor. A PGR terá cinco dias para se manifestar antes que o magistrado tome uma decisão definitiva.

Fernando Collor está preso desde a última quinta-feira (25), por determinação de Moraes, para cumprir pena de 8 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes relacionados à Operação Lava Jato. O ex-presidente foi condenado em 2023 por envolvimento em esquema de recebimento de vantagens indevidas no valor de R$ 20 milhões, entre 2010 e 2014, por meio de indicações políticas à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

A defesa de Collor alega que ele, atualmente com 75 anos, sofre de diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, e por isso deveria cumprir a pena em regime domiciliar. A documentação médica foi entregue ao STF, sob segredo de Justiça, a pedido de Moraes.

Desde sua prisão, Collor encontra-se custodiado no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, onde ocupa uma ala especial por ter exercido o cargo de presidente da República.

Na última segunda-feira (28), a ordem de prisão foi referendada pelo plenário virtual do Supremo, com placar de 6 votos a 4. Moraes classificou os recursos apresentados pela defesa como meramente protelatórios. A decisão sobre a possível conversão da pena para o regime domiciliar deve ser tomada nos próximos dias, após a manifestação da PGR.