MPPE aciona presidente da Fundação de Cultura de Caruaru por cessão irregular de camarotes no São João 2024

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Hérlon de Figueiredo Cavalcanti, presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru. A medida, ajuizada em 15 de abril deste ano, decorre de um inquérito que apurou a cessão gratuita de camarotes em área pública durante os festejos do São João 2024, sem processo administrativo, justificativa de interesse público ou qualquer contrapartida financeira.

De acordo com o MPPE, a cessão irregular resultou em um prejuízo estimado de R$ 744.810,99 aos cofres públicos. Desse total, R$ 393.810,99 foram gastos com a estruturação dos espaços cedidos. A promotoria solicita o ressarcimento integral do dano, além da suspensão dos direitos políticos de Hérlon Cavalcanti por 12 anos, pagamento de multa civil correspondente ao valor do prejuízo, perda de bens acrescidos ilicitamente, caso constatado, e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por igual período.

As instituições beneficiadas com os camarotes institucionais, conforme informado pela própria Fundação de Cultura ao MPPE, incluem órgãos como a Prefeitura de Caruaru, o Governo de Pernambuco, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Ministério Público, a Justiça Federal, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, a Câmara Municipal e a Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe).

No entanto, o MPPE comparou essa cessão com um pregão eletrônico conduzido pela mesma fundação, que previa a exploração onerosa de 4 mil m² de área pública, com arrecadação mínima estimada em R$ 936 mil. Para o órgão ministerial, a ausência de ato formal, instrumento jurídico ou processo seletivo na cessão dos camarotes configura violação aos princípios da administração pública, especialmente à transparência.

A ação segue em tramitação na Justiça.