Congresso aprova Orçamento de 2025 com superávit de R$ 15 bilhões e ampliação de despesas

Congresso Nacional. Foto: Divulgação

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/2024), estabelecendo um teto de despesas sujeitas ao arcabouço fiscal de R$ 2,2 trilhões e um superávit estimado em R$ 15 bilhões. O texto segue agora para a sanção presidencial.

O projeto foi inicialmente aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e contou com relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que destacou que o superávit aprovado supera em mais de quatro vezes o previsto na proposta original do governo. O valor respeita a meta fiscal de déficit zero, com margem de tolerância de até R$ 31 bilhões, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse montante poderá ser utilizado para cobrir despesas futuras sem previsão no orçamento ou para a redução da dívida pública.

O texto aprovado elevou em R$ 11,9 bilhões as despesas em relação à proposta inicial do Executivo, totalizando um orçamento de R$ 5,7 trilhões. Esse montante inclui gastos que não estão submetidos ao limite do arcabouço fiscal, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e as transferências constitucionais para estados, municípios e o Distrito Federal.

A área da saúde foi a mais beneficiada no texto aprovado, recebendo um acréscimo de R$ 24,4 bilhões. O aumento decorre da exigência legal que destina metade das emendas parlamentares individuais para esse setor.

Em termos proporcionais, os maiores aumentos ocorreram nos gastos autorizados para esporte e lazer, que cresceram mais de seis vezes em relação à proposta inicial de R$ 435 milhões, e para urbanismo, que teve seu orçamento triplicado em relação aos R$ 2,8 bilhões previstos pelo governo.

O texto aprovado pelo Congresso traz redução de recursos para o programa Bolsa Família e ampliação para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Além disso, o projeto foi ajustado pelo relator para se adequar às novas regras sobre emendas parlamentares, conforme estabelecido na Resolução 1/2025 do Congresso Nacional e na Lei Complementar 210/2024. Entre as mudanças, destaca-se o limite de R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão em 2025, sendo um terço destinado aos colegiados do Senado e dois terços à Câmara dos Deputados.

Com a aprovação do Orçamento, o governo federal terá maior previsibilidade para a execução de suas políticas públicas e investimentos ao longo do próximo ano.