TRE-PE confirma cassação de vereadores de Brejo da Madre de Deus por fraude à cota de gênero

Câmara Municipal de Brejo da Madre de Deus. Foto: Divulgação.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) confirmou, por unanimidade, nesta terça-feira (25), a cassação dos mandatos dos vereadores Jonas Wellington Silva (Dr. Jan) e Severino Batista de Aguiar Filho (Aguiar da Agricultura), eleitos pelo município de Brejo da Madre de Deus. A decisão mantém a sentença de primeira instância, que apontou irregularidades no cumprimento da cota de gênero durante as eleições municipais.

Com a cassação, os suplentes Silvano Pereira da Silva, do distrito de São Domingos, e José Adilson de Lima (Adilson das Motos), de Brejo Sede, assumirão as vagas na Câmara Municipal.

Fraude na cota de gênero:

O caso teve início após a constatação de que a candidata Bianca Valdilene da Silva, integrante da mesma chapa, teria sido registrada apenas para cumprir a exigência de 30% de candidaturas femininas, sem a intenção real de concorrer.

Entre as evidências apresentadas no processo, destacam-se:

• Baixa votação: Bianca obteve apenas quatro votos.
• Inatividade política: A candidata não participou de eventos partidários, não distribuiu material de campanha e não teve movimentação financeira significativa.
• Depoimento de testemunha: A irmã de Bianca confirmou, em áudio, que a candidatura foi apenas para preencher a cota exigida pela legislação eleitoral.
• Endereço fictício: O local informado no registro eleitoral não correspondia à sua real residência.

Diante dessas irregularidades, a Justiça Eleitoral entendeu que a candidatura foi fictícia, o que comprometeu toda a chapa.

Possibilidade de recurso:

Embora a decisão do TRE-PE determine a perda imediata dos mandatos, os vereadores cassados ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, o afastamento do cargo se mantém enquanto não houver nova decisão judicial.

O caso reforça a importância do cumprimento das regras eleitorais e da cota de gênero, mecanismo essencial para ampliar a participação feminina na política.