Os questionamentos do MPF serão encaminhados como parte de um inquérito civil que tramita desde 2021 e investiga a responsabilidade de grandes empresas de tecnologia no controle de conteúdos publicados em suas plataformas. O órgão busca saber se as mudanças anunciadas nos Estados Unidos serão replicadas no Brasil.
Durante o anúncio, Zuckerberg acusou países da América Latina de possuírem “tribunais secretos” que ordenam a remoção de conteúdos sem transparência. Embora o Brasil não tenha sido mencionado diretamente, as declarações provocaram reações.
O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, João Brant, interpretou o anúncio como um indicativo de alinhamento da Meta com a administração do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, contra iniciativas que visam regulamentar o ambiente digital.
Zuckerberg também mencionou que a Meta trabalhará com Trump para resistir a pressões internacionais por maior controle sobre as plataformas. “Os EUA têm as proteções constitucionais mais fortes do mundo para a liberdade de expressão”, afirmou o CEO.
No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta as plataformas de responsabilidade pelos conteúdos publicados por terceiros. A tendência é que a Corte revise essa regra, aumentando a pressão sobre empresas de tecnologia.
Um dos ministros do STF afirmou à imprensa que, caso as mudanças da Meta sejam implementadas no Brasil, um embate semelhante ao ocorrido com o "X" no ano passado não está descartado. Na ocasião, o "X" foi suspenso no Brasil por um mês após desobedecer ordens judiciais relacionadas à moderação de conteúdo.
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