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Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe aprova projeto de lei que destina auxílio às famílias afetadas pelas chuvas

No último dia 16 de maio, durante a sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe aprovou por unanimidade o projeto de lei nº 014/2023, de autoria do Executivo, que busca amparar as famílias que foram afetadas pelas chuvas intensas ocorridas no mês de março. O projeto prevê a destinação de um valor total de R$ 50.000,00 para auxiliar essas famílias a reconstruírem suas vidas.

De acordo com a proposta aprovada, cada família afetada receberá um auxílio de R$ 1.600,00, dividido em quatro parcelas de R$ 400,00 cada. O valor será concedido aos moradores que tiveram perdas materiais em consequência das chuvas e serão cadastrados pela Secretaria de Governo e Desenvolvimento Social do município.

O auxílio será destinado a despesas emergenciais, como a compra de alimentos, roupas, móveis e utensílios domésticos essenciais. A destinação do valor será regulamentada pelo Poder Executivo, que deverá sancionar o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal.

A Secretaria de Governo e Desenvolvimento Social será responsável por realizar o cadastramento das famílias e a seleção dos beneficiários. É fundamental que todos aqueles que foram impactados pelas chuvas de março entrem em contato com a secretaria para se inscreverem no programa e garantirem o acesso ao auxílio financeiro.

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