A deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) é autora da proposição, publicada no Diário Oficial da última quarta-feira, 02, que amplia o atendimento preferencial de deficientes nos serviços de saúde de Pernambuco, incluindo a prioridade nos agendamentos de exames e consultas, bem como a realização de procedimentos cirúrgicos de baixa complexidade, evitando o retorno do paciente para nova intervenção médica. O projeto da parlamentar adiciona dois artigos à lei nº 16.314, de 8 de março de 2018 de autoria de Beto Accioly.
Uma das modificações do projeto prevê, em seu primeiro inciso.
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“Muitas vezes, o atendimento ocorre fora do domicílio do paciente, o que implica no deslocamento até a unidade de saúde, hospedagem, alimentação e atribuições dos acompanhantes, o que gera um alto custo para a maioria dos lares, em especial para as famílias carentes. Por isso essas alterações vão ampliar e agilizar o atendimento a esses pacientes”, destaca Alessandra.
“Nos casos em que haja necessidade de atendimento clínico, exames ou procedimentos de baixa complexidade em mais de uma especialidade, existente no local, o atendimento será feito preferencialmente no mesmo dia e turno de atendimento”.
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A outra sugestão de alteração na lei determina.
“caso não conste procedimento padrão para o atendimento, o estabelecimento de saúde, público ou privado, marcará como prioridade máxima o retorno desse paciente em menor prazo possível, respeitando as condições do mesmo e as possibilidades de deslocamento, mobilidade e alojamento de seus familiares, de modo que minimize o sofrimento do cidadão com deficiência seus acompanhantes e familiares".Conteúdo da Assessoria