Câmara de Santa Cruz aprova 7 novos Projetos de Lei

Proibição de animais de grande porte soltos em vias públicas está entre as matérias aprovadas.

Aconteceu na manhã desta terça-feira (17), mais uma Sessão Plenária da Câmara de Vereadores de Santa cruz do Capibaribe. Tem sido comum a Casa de Lei municipal aprovar projetos relevantes para a cidade, matérias elaboradas pelos vereadores santa-cruzenses  e que se tornam leis locais.

Foto: ASCOM Câmara

De autoria do vereador Irmão Val (SDD), o Projeto de Lei 074/2019 - Trata da proibição de animais de grande porte serem soltos em estradas, rodovias e vias públicas. Também obriga aos proprietários colocarem identificação nos animais.

Foto: ASCOM câmara

"O animal solto em via pública oferece um grande risco para as pessoas, principalmente no trânsito. Quando ocorre acidentes envolvendo animais não se tem informação de quem é o proprietário responsável pelo abandono. Esse projeto vem para evitar a ocorrência de mais acidentes desse tipo e para preservar a vida do ser humano e também dos animais", justifica o autor.

Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram os Projetos de Lei:

071/2019: Dispõe sobre a implantação e manutenção do Projeto Conhecer para Prevenir. Autora: Jéssyca Cavalcanti (PTC).

083/2019: Institui o Programa Espaço Infantil Noturno - atendimento a primeira infância. Autor: Ernesto Maia (PT).

089/2019: Institui o Programa Farmácia Solidária. Autora: Jéssyca Cavalcanti.

105/2019: Dispõe sobre a autorização de se utilizar pulseira com sensor eletrônico sonoro para identificação e segurança de recém-nascido nos hospitais e maternidades públicas e privadas do município. Autor: Carlinhos da Cohab (PTB).

119/2019: Dispõe sobre a arborização urbana e estabelece regras para o plantio de vegetação de porte arbóreo. Autor: Capilé da Palestina (PODE).

131/2019: Altera a Lei Municipal 2.874/2018 que dispõe sobre a proibição de corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município. Autora: Jéssyca Cavalcanti.

A próxima Sessão Plenária já acontece nessa quinta-feira (19), às 14 horas.