Sessão se destacou pela relevância dos Projetos de Lei aprovados em 2ª discussão.

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Seguindo a trajetória de ser uma das casas legislativas mais atuantes do Estado, a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe aprovou matérias importantes para o município na Sessão Plenária desta quinta-feira (29). Foram aprovados em definitivo 08 Projetos de Lei e 01 Projeto de Resolução.

Apresentado pelo presidente da Câmara, Augusto Maia (PODE), o PL 093/2019 trata da implantação de ações preventivas à depressão e ao suicídio em adolescentes nas escolas do município.

“A gente tem vivenciado uma onde crescente no número de casos de suicídios que em grande maioria estão ligados a quadros depressivos. É fundamental que o município dê suporte preventivo nas escolas para que a gente possa garantir o direito constitucional à vida desses adolescentes”, afirmou o autor.

Foi de autoria do vereador Zezin Buxin (PSDB), o PL 122/2019 que regulamenta a feira da Produção Familiar em Santa Cruz do Capibaribe.

“A feira acontece tradicionalmente no Parque Florestal, onde são comercializados os produtos fabricados e cultivados pelos produtores familiares da cidade e merece todo o reconhecimento do município”, disse Zezin.

Voltado para a causa animal, o PL 209/2018, de autoria do vereador Carlinhos da Cohab (PTB), possibilita a firmação de convênios e parcerias público-privadas para oferta do serviço de Hospital Veterinário Público.

“Um grande número de famílias não vem conseguindo prestar a devida assistência veterinária para seus animais, que sofrem e até vão a óbito, abalando a família emocionalmente”, justifica o autor.

Na mesma Sessão, também foram aprovados:

PL 016/2019 – Assegura matrícula para pessoas com deficiência na escola municipal mais próxima de sua residência. Autor: Carlinhos da Cohab.

PL 096/2019 – Torna obrigatório o direito das pessoas com deficiência visual receberem certificados emitidos em Braile. Autor: Carlinhos da Cohab.

PL 104/2019 – Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga do Meio Ambiente. Autor: Carlinhos da Cohab.

PL 111/2019 – Denomina o nome de Rua Maria Eunice Ramos. Autora: Jéssyca Cavalcanti (PTC).

PL 115/2019 – Denomina nome de Avenida José Viana Filho (Zé Fama). Autor: Carlinhos da Cohab.

PR 015/2019 – Fica concedido o Título de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Senhor José Manuel Jordão Filho. Autor: Zé Minhoca (PSDB).