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“Meu filho pode trabalhar?” — Por Lucas Andrade


Sou diversas vezes surpreendido por uma grande massa da população por fazerem certas críticas ao Conselho Tutelar bem severas outras bastante construtivas. 

Aqui onde moramos consideravelmente é uma região fértil de trabalho, onde emprego é ofertado diariamente, isso se dá por ser uma região de alta produção de roupas. 

Acontece, que por ter uma grande demanda de produtividade é comum encontrarmos em pequenas fábricas e salões de confecção, menores de idade trabalhando para a produção de peças de roupas. 

Mas qual o problema nisso?

Precisamos entender até que ponto podemos permitir que uma criança ou adolescente comece a ajudar no caso da criança ou trabalhar no caso do adolescente, já que na realidade não existe possibilidade nenhuma na forma da lei em empregar uma criança, apenas o adolescente. 

Ao menor de 16 anos de idade é vedado qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos. A partir dos 14 anos é admissível o Contrato de Aprendizagem, o qual deve ser feito por escrito e por prazo determinado conforme artigo 428 da CLT, o artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente também fala sobre essa questão. 

Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. 

Entenda, criança não pode trabalhar, deve brincar e se divertir, mesmo que os pais digam “mas no meu tempo eu trabalhei", vivemos em outros tempos. Adolescente pode trabalhar, mas na condição de aprendiz, isso significa dizer que ele terá que passar por uma escola técnica e especializar-se em algo que o interesse. 

Por outro lado, não significa dizer que você não ensinará os deveres domésticos a seus filhos, é até um dever dos pais ensiná-los, inclusive que tudo que se tem é fruto de muito trabalho, não permita que os papéis sejam invertidos, seu filho não deve ser o provedor da casa você quem é.

Por fim, se seu filho estuda, brinca e tem o momento dele de lazer, não vejo problema em ajudar nos deveres de casa e até tirar uma ponta de linha, devem entender o que é trabalho e se esforçar às vezes sim!

Forte abraço, até a próxima.

Por Lucas Andrade


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