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Sobre feriado de Tiradentes, SINDILOJAS alerta

Foto: Divulgação
Conforme dispõe a CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ESPECÍFICA 2017/2018 celebrada entre a o Sindicato das Empresas do Comércio de Bens e Serviços de Santa Cruz do Capibaribe (Representante Patronal) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços de Santa Cruz do Capibaribe, Surubim e Toritama (Representante Obreiro), que regulamenta o funcionamento das empresas do COMÉRCIO e SERVIÇOS nos DOMINGOS e FERIADO MUNICIPAL/FEDERAL DO ANO DE 2018, as quais deverão observar as CONDIÇÕES a seguir:

1 – JORNADA DE TRABALHO:

Até 08 horas diárias, não podendo ultrapassar 44 horas semanais.      

2 – FOLGA COMPENSATÓRIA EM TROCA DO FERIADO TRABALHADO:

UMA (01) FOLGA COMPENSATÓRIA a ser concedida no prazo máximo de 30(trinta) dias.

3 – DA AJUDA DE CUSTO

Fica assegurada, a TODOS OS EMPREGADOS que prestarem serviços nos DOMINGOS e FERIADOS DO ANO DE 2018, a percepção gratuita do VALE-TRANSPORTE para ressarcir deslocamento naquela data e AJUDA DE CUSTO no valor de R$ 26,00 (VINTE E SEIS REAIS). (Por cada domingo e/ou Feriado)

Negociação junto aso Sindicatos (Obreiro e Patronal)

 ENCARGO OPERACIONAL PATRONAL (Cláusula 11ª – CCT FERIADOS)  SINDILOJAS

As empresas do COMÉRCIO E SERVIÇOS, estabelecidas no município de Santa Cruz do Capibaribe, que optarem pelo funcionamento nos DOMINGOS e FERIADO MUNICIPAL/FEDERAL/ESTADUAL DO ANO DE 2018, deverão recolher, uma única vez no mês do feriado, o valor de R$ 9,00 (nove reais) por cada empregado, em favor do SINDILOJAS – SINDICATO DAS EMPRESAS DO COMÉRCIO DE BENS E SERVIÇOS DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE.

4.1  As empresas tem que entregar ao SINDILOJAS uma LISTA COM O NOME dos funcionários que vão trabalhar.

4.2  As EMPRESAS associadas ao SINDILOJAS - SINDICATO DAS EMPRESAS DO COMÉRCIO DE BENS E SERVIÇOS DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, ficam DISPENSADAS do recolhimento do ENCARGO OPERACIONAL PATRONAL.

 Comprovação do pagamento da taxas abaixo:

CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL (CONVENÇÃO COLETIVA), (Cláusulas 52ª desta CCT)  Tem que estar em dia com esta taxa que é paga anualmente

As empresas do SEGMENTO DO COMÉRCIO DE BENS E SERVIÇOS obrigam-se a recolher, em favor do SINDICATO DAS EMPRESAS DO COMÉRCIO DE BENS E SERVIÇOS DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, a CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PATRONAL, em parcela única, conforme APROVAÇÃO na ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 08/03/2017 às 19h (Santa Cruz do Capibaribe), convocada por edital publicado no matutino Jornal do Commercio, no dia 18/02/2017, CONTRIBUIÇÃO esta correspondente a importância mínima de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para as empresas com um quadro de até 05 (cinco) empregados; de R$200,00 (duzentos reais), para as empresas com um quadro entre 06 (seis) e 10 (dez) empregados; de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), para as empresas com um quadro entre 11 (onze) e 30 (trinta) empregados; e de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) + R$13,00 (treze reais) por empregado, a partir do 31º (trigésimo primeiro), para as empresas com quadro acima de 31 (trinta e um) empregados, valor este que se destinará ao ressarcimento das despesas com Honorários Advocatícios, do profissional assistente, publicação de editais, divulgação da CCT, ora negociada junto a categoria patronal no  âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, através de cursos e/ou seminários.

ENCARGO OPERACIONAL (Cláusulas 12ª desta CCT). SINDECOM

As empresas do COMÉRCIO E SERVIÇOS, estabelecidas no município de Santa Cruz do Capibaribe, que optarem pelo funcionamento nos DOMINGOS e FERIADO MUNICIPAL/FEDERAL/ESTADUAL DO ANO DE 2018, deverão recolher, uma única vez no mês do feriado, o valor de R$ 9,00 (nove reais) por cada empregado, em favor do SINDILOJAS – SINDICATO DAS EMPRESAS DO COMÉRCIO DE BENS E SERVIÇOS DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

– Para as empresas que desejarem fazer a abertura em feriados Federais/Municipais e Estaduais tem que fazer as negociações junto aos dois sindicatos.

– Resumindo... pagar 26,00 para cada funcionário, uma folga em até trinta dias, estar com a Contribuição Negocial Patronal da CCT 2017/2018, e pagar 9,00 aos sindicatos por cada funcionário que for trabalhar no feriado.

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