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Exclusivo – Promotoria recomenda que prefeito e demais órgãos envolvidos em concurso devolvam valores de candidatos

Recomendação se aplica para quem não deseja mais participar do processo público.
Foto: Paulo Henrique (Agreg Imagem)
O Blog do Bruno Muniz recebeu, nesta sexta-feira (13), um comunicado do Ministério Público de Pernambuco por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Capibaribe, expondo que o prefeito do município, Edson Vieira (PSDB), a empresa ADM & TEC – Instituto de Administração e Tecnologia e o CONIAPE – Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras devem realizar, em um prazo já estabelecido, a devolução dos valores das inscrições dos candidatos que não quiserem mais participar do concurso público do município, este suspenso pela justiça.
"II - que divulguem, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento desta, através dos meios de comunicação (site oficial da Prefeitura e site da ADM & TEC) lista contendo os nomes dos candidatos inscritos no concurso público 01/2017 que já fizeram requerimento de devolução, porém ainda não tiveram restituídos os valores pagos na sua inscrição", diz um dos trechos do informativo emitido pelo promotor de justiça Lúcio Carlos Malta Cabral.
A recomendação deve ser cumprida imediatamente, sem burocracias, a contar do prazo da emissão do documento pela Promotoria. Em caso de descumprimento as partes citadas poderão sofrer medidas administrativas e judiciais a qualquer momento. Vale destacar que o concurso foi suspenso após serem apontadas irregularidades na realização do mesmo.

Confira na íntegra:


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