Em nova nota ADM & TEC diz que foi atestada para realizar concursos, porém suspensão continua

Imagem: Blog do Bruno Muniz

Nesta quarta-feira (25), a empresa ADM & TEC – Instituto de Administração e Tecnologia emitiu uma nova nota sobre a suspensão dos concursos públicos de São Joaquim do Monte, Santa Cruz do Capibaribe, Altinho, Cupira e Panelas, cujo seria responsável.

No comunicado a ADM & TEC sustenta que foi constatada a capacidade da mesma de realizar concursos públicos municipais, mediante a uma análise mais detalhada do Dr. Ricardo Alexandre de Almeida Santos, porém o Ministério Público não deu a autorização para que os processos fossem realizado, com isso, os concursos seguem suspensos.

Confira nota:

NOTA DE CONHECIMENTO

Em referência à suspensão da realização dos concursos públicos a serem executados pelo CONIAPE e ADM&TEC, determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para as prefeituras de São Joaquim do Monte, Santa Cruz do Capibaribe, Altinho, Cupira e Panelas, o Instituto ADM&TEC vem informar, a título de conhecimento aos inscritos, nos referidos concursos, que:

1) Em resposta aos esclarecimentos feitos pelo CONIAPE ao TCE mediante agravo regimental, o procurador do Ministério Público de Contas, Dr. Ricardo Alexandre de Almeida Santos, entendeu que os questionamentos feitos por ele sobre o ADM&TEC, na sua capacidade de realizar os referidos concursos públicos, foram devidamente esclarecidos. Em sua manifestação oficial, através do parecer MPC 089/2018, decidiu desconsiderar as alusões ao ADM&TEC, interpostas no Acordo TC nº 135/18, que gerou a suspensão dos concursos.

2) Persiste, entretanto, segundo o procurador, o questionamento sobre a possibilidade jurídica do CONIAPE contratar concurso público, no entanto, a defesa jurídica do CONIAPE está bem fundamentada. Tal impasse será resolvido através de votação pelo pleno do TCE até o dia 02/05/2018.

3) Portanto, o Ministério Público de Contas, através do Procurador citado, considerou que o Instituto ADM&TEC apresenta uma situação de regularidade legal para prestar o serviço de realização de Concursos Públicos às Prefeituras Municipais.

O presente concurso público permanece suspenso até a decisão do Tribunal de Contas de Pernambuco.

Diretoria do Instituto ADM & TEC.

Recife, 19 de abril de 2018.