O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu que irá pagar auxílio-alimentação aos juízes durante suas férias. O pedido veio da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (AMEPE) e inicialmente o requerimento foi negado. Entretanto, a AMEPE entrou com um recurso e teve seu pedido aceito.
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| O TJPE tem 195 anos de história. Foto: Assessoria de Comunicação Social (Reprodução) |
Segundo o TJPE, a ação atendida gerará um impacto em torno de R$ 7 milhões. A justificativa do pedido foi que todos os juízes do país recebiam esse auxílio alimentação nas férias, menos os de Pernambuco.
Por meio de nota, a AMEPE justifica a ação:
"A Amepe entende que não há nenhuma ilegalidade. Pelo contrário, foi reparada uma injustiça em relação a esse benefício, que, inclusive, é concedido a todos os trabalhadores que recebem vale ou auxílio-alimentação".Por maioria de votos o Exmo. Desembargador Leopoldo Raposo, presidente e relator da ação, proferiu a decisão. Já consta no Diário Oficial de Justiça do Estado de Pernambuco.
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