Exclusivo - Toinho do Pará e Socorro Maia são multados pelo TCE-PE

Ex-Prefeito e ex-secretária de Educação terão que pagar multas

Na manhã desta sexta-feira, o Blog do Bruno Muniz teve acesso ao julgamento de contas de governo da gestão Toinho do Pará. O acordão do TCE (Tribunal de Contas de Pernambuco), publicado no dia 24 desse mês, determinou a aplicação de multas referentes as contas de 2012 do ex-prefeito e atual vereador Toinho do Pará (PSB), a ex-secretária de Educação do município, Socorro Maia que também foi condenada a pagar multa. De acordo com os autos do processo, as contas de Governo do exercício de 2012 do ex-prefeito foram julgadas regulares, com ressalvas. O processo de N° 1340152-0, foi publicado no Diário Oficial do TCE no dia 24 de fevereiro.

Em julgamento realizado na Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco pela relatora substituta do processo, Alda Magalhães, decidiu pela condenação ao pagamento de multas ao ex-prefeito Toinho do Pará, no valor de R$ 11.181,75 (Onze mil, cento e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos), e a ex-secretária de Educação, Socorro Maia, que foi condenada a pagar R$ 7.454,50 (Sete mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos), a serem pagos em um prazo de 15 dias contados a partir do dia 24.

Decisão publicada no Diário Oficial - Clique para aumentar

A sessão que condenou as duas personalidades aconteceu no dia 14 de fevereiro e só teve a sua decisão publicada no Diário Oficial no dia 24. Participaram da discussão deste processo, os conselheiros Marcos Loreto (Presidente da 2° Câmara), Alda Magalhães (Relatora Substituta), Dirceu Rodolfo de Melo Junior (Designado para lavrar o acordão) e a Dra. Eliane Maria Lapenda de Moraes Guerra (Procuradora- Geral Adjunta).

Caso os condenados não paguem os valores referidos na data citada, a Prefeitura Municipal terá que realizar uma ação de execução contra os dois.