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| Comitiva esteve presente no Palácio do Campo das Princesas - Foto: Assessoria de Comunicação |
A diretoria do Moda Center Santa
Cruz, o maior centro atacadista de confecções do país, participou nesta
sexta-feira (16), no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo de
Pernambuco, da solenidade de assinatura do Projeto de Lei nº 1.071/2016, que torna
o regime de tributação das empresas do Polo de Confecções mais simples a partir
de 2017. De acordo com o texto, o recolhimento do ICMS do segmento se dará de
forma antecipada, no momento da compra da matéria prima.
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| Allan falou sobre novidade para o Polo de Confecções - Foto: Assessoria de Comunicação |
Segundo o síndico do Moda Center,
Allan Carneiro, esse é apenas o primeiro passo de um importante e amplo projeto
que foi elaborado e discutido ao longo de vários meses entre o governo
pernambucano e entidades representativas da indústria e do comércio de Santa
Cruz do Capibaribe, Toritama e Caruaru.
“Esse é um passo importante e ainda temos muito a fazer sobre a questão
tributária do polo. Essa lei impacta diretamente o atacado de matéria prima. É
importante reforçar que a lei diz respeito apenas ao ICMS e que os demais
tributos continuam da mesma forma. O segundo passo, que é a implantação do
Expresso Cidadão da Moda, será voltado ao pequeno confeccionista, que tem baixo
limite de faturamento. É importante termos o pé no chão para que não se gerem
falsas expectativas quanto ao fim da informalidade. As leis têm que ser
complementadas com informação, orientação e conscientização”, enfatizou o
gestor, acrescentando que no Moda Center existe a Sala do Empreendedor, em
parceria com a Associação Santa-cruzense de Contabilistas (Ascont), e que pode
dar suporte gratuito de orientação. “Com esse trabalho, já formalizamos quase
1.300 pequenos produtores”, completou Allan.
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| Foto: Assessoria de Comunicação |
De acordo com o secretário
estadual da Fazenda, Marcelo Barros, o ato representa um importante marco para
o polo de confecções. “É um dia histórico. Essa lei vai beneficiar o médio e
pequeno empresário de Polo de Confecções, um polo que tem grande importância
política e tributária para o Estado, e que vem ao longo dos anos se mostrando
como um sustentáculo da nossa economia”, disse.
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| Foto: Assessoria de Comunicação |
Em entrevista coletiva, o
governador Paulo Câmara (PSB) falou que a lei vai facilitar o ambiente de
negócios, gerar renda e emprego. “Vamos formalizar a economia para gerar mais
empregos no Estado. O confeccionista terá a oportunidade de se formalizar e
vender suas mercadorias sem achar que o fisco vai prender a sua confecção”,
garantiu.
De Santa Cruz do Capibaribe,
participaram da cerimônia os diretores do Moda Center Allan Carneiro, Tales
Nery e José Gomes Filho (também representando a ASCAP), além do presidente da
CDL Santa Cruz, Valdir Oliveira; o secretário de Desenvolvimento Econômico,
Bruno Bezerra; o deputado estadual Diogo Moraes (PSB); o prefeito Edson Vieira
(PSDB) e vereadores do município.
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| Foto: Assessoria de Comunicação |
De Toritama, estiveram presentes o prefeito eleito Edilson Tavares (PMDB); o
presidente do Parque das Feiras, Prudenciano Gomes; e o presidente da ACIT,
Pedro Miranda. Prefeitos e entidades de outros municípios da região também
participaram da solenidade.
Informações da Assessoria
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